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Fique ligado, quem obstruir as vias públicas será multado.

No futebol, o comentarista Arnaldo Cesar Coelho costuma usar o jargão “a regra é clara”, para justificar as atitudes dos árbitros em campo.

Já a prefeitura estará utilizando um jargão quase parecido que diz “a lei é clara e pune”, para alertar a população quanto ao descarte incorreto de lixos provenientes de quintais, entulhos, pedaços de madeiras, móveis velhos, eletroeletrônicos e outros.

A Lei 548/2015 nos artigos 51 e 52 do Código de Posturas, pune com multa o cidadão que descartar incorretamente lixo, entulho, móveis e outros materiais inutilizados no passeio público, ruas ou terrenos baldios.

“Para que não alegue ignorância quanto à Lei, distribuiremos nas escolas um folheto para que os alunos levem para seus pais, alertando do mau uso de ruas e calçadas e do descarte incorreto de detritos provenientes de comércio, construções ou residências”. Comentou a Prefeita Liu Andrade.

A medida está sendo colocada em prática para inibir pessoas que estão descartando móveis velhos, pedaços de madeiras, lixo eletrônico, fogões, geladeiras, galhos de árvores, entulhos, carros velhos, restos de construções e outros detritos nas calçadas, ruas e terrenos baldios.

O setor de fiscalização estará vistoriando as ruas do município, e autuando os autores com multa que chegam a R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Outra arbitrariedade que será punida com multa, é a obstrução de calçadas e passeios públicos com materiais de construção (tijolos, pedra, areia, terra e outros), ressaltando que fazer massa de cimento ou concreto na calçada ou no leito carroçável, também é passível de multa.

Segundo o secretário de Obras, Celidalvo Gomes, o dia de recolhimento será sempre na quinta-feira das 08hs as 16hs.  O secretário adiantou ainda que quem for flagrado colocando entulhos ou obstruindo as vias públicas do município fora do dia de coleta será penalizado conforme instituído pela lei municipal Nº 548/2015.

Link para Download Código de Postura

www.aurelinoleal.ba.io.org.br/diarioOficial/download/57/443/0

Link publicação de associação e tais medidas

www.aurelinoleal.ba.io.org.br/diarioOficial/download/57/975/0

 

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