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Decreto Nº. 079/2017 (Antecipação de Feriado do dia do comerciário)

“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL – DIA DO COMERCIÁRIO (30 DE OUTUBRO), PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL – ESTADO DA BAHIA, a Sra. Elizângela Ramos Andrade Garcia, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação em vigor,

DECRETA: 

ART. 1º. – Fica antecipado o feriado do dia 30 de Outubro de 2017, para o dia 23 de Outubro de 2017(segunda-feira), destinado ao “DIA DO COMERCIÁRIO”.

PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições deste Município, cujos serviços considerados essenciais não podem sofrer interrupções.

ART. 2°. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

ART. 3°. – Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da prefeita de Aurelino Leal/BA

Em 19 de Outubro de 2017.

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